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AI Arquitecturas Ilimitadas, Estudos e Projectos, Lda

LICENCIAMENTO DO PROJECTO



Na generalidade, a execução de obras particulares está sujeita a “licenciamento” ou “admissão de comunicação prévia”, nos termos do Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação – DL 555/99 actualizado pelo DL 26/2010. No entanto, a legislação prevê a dispensa de controlo prévio nalguns tipos de obra por exemplo, quando não existem alterações nas fachadas exteriores ou na estrutura do edifício.


Antes de iniciármos o desenvolvimento do projecto, fazemos uma verificação preliminar do seu enquadramento legal, quer através da análise da regulamentação geral e específica aplicável, quer através de consultas junto da autarquia ou entidades licenciadoras envolvidas, para esclarecimento das condicionantes gerais e locais a considerar em projecto.


Elaboramos e subscrevemos a autoria dos processos para licenciamento do projecto de arquitectura ou urbanismo, junto de todas as entidades intervenientes e acompanhamos a sua tramitação, reportando directamente ao dono de obra/promotor.


Garantimos a colaboração e coordenação de todos os especialistas de engenharia que intervêm na elaboração dos diferentes projectos de especialidade e promovemos os procedimentos necessários à sua apreciação e aprovação junto das entidades licenciadoras.




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